Aprovado Plano de Carreira dos servidores do MPRN

Governador do Estado tem 15 dias para sancionar a Lei, caso contrário o projeto volta aos Deputados para promulgação

Na sessão dessa terça-feira (25) da Assembléia Legislativa os Deputados Estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que estabelece o novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores do Ministério Público do RN.

O novo Plano proporciona um alongamento na carreira e define critério meritocráticos para a progressão e promoção dos servidores. Além disso, são criado adicionais de qualificação que prevêem percentuais que variam entre 2,5% a 12,5% a mais nos salários para os servidores que possuem grau de escolaridade superior ao exigido pelo cargo.

Como forma de compensar as perdas salariais do período, o PCCR prevê, ainda, um reajuste de 15% nos vencimentos de todos os cargos. Com isso, o salário inicial de nível básico vai para R$ 1.472,76; o de nível médio para R$ 2.103,95; e o de nível superior para R$ 3.005,64.

Com a aprovação na Assembléia Legislativa, o Governador do Estado tem 15 dias para sancionar a Lei, caso contrário o projeto volta aos Deputados para promulgação.