Eu quero começar registrando que em 2009 a Previdência Pública Urbana arrecadou R$ 179,9 bilhões. O pagamento com os benefícios urbanos somou R$ 176,3 bilhões, um saldo positivo de R$ 3,6 bilhões de reais. A última vez que a Previdência Pública Urbana arrecadou o suficiente para pagar os benefícios urbanos foi em 1985. Em 2009 resolvemos liquidar boa parte do passivo judicial, que é resultado da negação dos direitos dos aposentados e pensionistas nas décadas de 80 e 90. Nós pagamos em 2009 R$ 6,650 bilhões de passivo judicial previdenciário, resultado de acordos feitos pelo Poder Judiciário e pagos pela Previdência Social. Resolvemos começar a pagar também a compensação previdenciária, que é uma reivindicação dos municípios que em 2009 fizeram as grandes jornadas. Pagamos R$ 1,037 bilhão de Comprevi, que é a compensação previdenciária. A Previdência Pública Urbana em 2005 precisou de R$ 16,6 bilhões para fechar as suas contas, em 2006 foram R$ 16,1 bilhões, e em 2007 R$ 14,3 bilhões. E praticamente não se pagou passivo judicial nesse período.
Em 2009 pagamos R$ 6,5 bilhões, R$ 1 bilhão de compensação. Faltou apenas R$ 2,7 bilhões para fechar totalmente as contas urbanas. A necessidade de financiamento é da área rural, porque na área rural a contribuição é eventual. É um percentual sobre a comercialização. Em 2009, nós arrecadamos R$ 4,6 bilhões na parte rural e pagamos a quantia de R$ 44,1 bilhões, faltando R$ 40,880 bilhões para fechar a conta rural. É por isso que nós apresentamos o orçamento de 2010 totalmente separado em rubrica urbana e rubrica rural, para acabar com essa confusão e, a partir daí, dar mais transparência à imprensa e a sociedade brasileira da realidade da Previdência Pública.
Contribuições são calculadas sobre valor de referência
As pessoas recebem exatamente o que elas contribuíram. A primeira grande confusão: elas acham que contribuem sobre o salário mínimo. Não é verdade. Contribuem em até dez vezes o valor de referência, que hoje soma R$ 3.416,90. Dez salários mínimos seriam R$ 5,1 mil. Segundo fator: desde 1995 que pagamos integralmente a inflação. Se você pegar as inflações medidas pelo INPC do IBGE de 1995 para cá e comparar com o valor da aposentadoria e da pensão, verá que está 100% liquidado.
O governo federal, em dezembro de 2006, fez um acordo com as centrais sindicais baseado em quatro pontos: o primeiro item foi antecipar os reajustes das aposentadorias e pensões, e do salário mínimo, que era concedido em maio e pago em junho. Essa definição se dava em dezembro, quando votava o orçamento da União. E quando chegava nessa época, o alinhamento de preços já tinha corroído totalmente este ganho. O presidente se comprometeu antecipar em 2008. Em 2007 veio para abril, em 2008 para março, 2009 para fevereiro e agora em 2010 o reajuste do salário mínimo e de todas as aposentadorias e pensões foram feitos em janeiro. Segunda coisa: nós resolvemos liquidar toda a inflação de 1995 para cá. Tanto para o salário mínimo quanto para os benefícios acima do mínimo. Terceiro item: a partir de 2007, o salário mínimo passou a receber no mínimo o crescimento do Produto Interno Bruto. Nesse período, de 2003 para cá, o crescimento do mínimo já chega a 63%. Em 2010, estamos garantindo um ganho real de 2,5%. Esse ganho real, somado com a inflação, dá 6,14. É o maior ganho real para todas as categorias do ano de 2009. Se você pegar o ganho real dos bancários, dos petroleiros, dos metalúrgicos, das grandes categorias brasileiras, nenhuma teve ganho real superior a 2,5%. É verdade que na década de 80 e na década de 90, esses aposentados e pensionistas não recebiam a inflação. Exatamente por isso, ali no início da década de 80, tinham os decretos-leis 2041, 44, 48, 49, que mandavam pagar apenas parte da inflação. Era 20% da inflação do ano, 30% da inflação. E essa reclamação é justa, porque diz respeito a esse período em que o estado nacional não pagava nem a inflação. Mas agora criamos as condições para começar a recuperar esse poder de compra, em face das questões da década de 80 e da década de 90.
Melhora no atendimento acabou com filas nas agências
Temos 18,7 milhões aposentados e pensionistas que recebem o piso previdenciário, que é o salário-mínimo, e temos 8,3 milhões, que são aqueles que têm benefício acima do mínimo, totalizando 27,048 milhões de beneficiários da previdência pública brasileira. O atendimento a essas pessoas melhorou muito. Se você analisar, as filas desapareceram. Até 2005, tinha uma profissão no Brasil que era o marcador de posição para alugar e ceder a quem procurava a nossa rede de previdência. Essa profissão desapareceu. Hoje as pessoas ligam para 135, marcam dia e hora e nós os atendemos. É por isso que a imprensa deixou de falar nas filas da previdência.
Ao lado disso, nós temos feito toda uma orientação para que as pessoas não necessitem de terceiros. Eles podem ir diretamente à nossa agência que ali terão todos os esclarecimentos e receberão os seus benefícios. Desde de julho de 2009, nós estamos encaminhando aos aposentandos urbanos por idade uma carta dizendo que ele preencheu as condições de aposentadoria, dizendo que o seu valor é tanto e se eles quiserem receber, ligue para 135 que nós estamos prontos para conceder.
Para os outros, aposentamos o saco de documentos. Os trabalhadores urbanos, desde janeiro de 2009, não precisam trazer mais nenhum documento para comprovar sua condição de contribuinte. Ao chegar na nossa agência, nós emitimos um extrato da sua vida previdenciária. O trabalhador confere e, estando de acordo, a gente concede o seu benefício em até meia hora.
Para o rural, desde o começo do ano, os proprietários que têm até quatro módulos fiscais de terra, não precisam trazer mais nenhum documento para comprovar sua condição de agricultor familiar. Para eles nós estamos concedendo o benefício também em até meia hora.
Atendimento com hora marcada será estendido para trabalhadores rurais
A procura da melhoria do atendimento é uma constância na Previdência Pública brasileira. Em 2008, revogamos toda a legislação existente e aprovamos a lei complementar 128 que entrou em vigor em janeiro de 2009. Aposentamos o saco de documentos e agora os trabalhadores urbanos ligam para nossa central 135, marcam dia e hora, chegam ao nosso guichê e nós emitimos um extrato da sua vida previdenciária. Nesse extrato constam todos os seus vínculos empregatícios, as suas contribuições mês a mês. Nós emitimos a certidão do seu benefício e ainda sobra um tempinho para que ele fale dos festejos dos municípios, do aniversário da esposa, dos filhos, da família. Iniciamos este sistema agora em janeiro de 2010 para os trabalhadores rurais. |
Bertolt Brecht
Cicera (FETRAF/RN
Hildebrado (Sec.de agricultura A direita)
Mauro Amorim (EMATER)
