Em nota oficial, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara expressou preocupação acerca dos riscos à população civil decorrentes do confronto entre forças policiais e grupos de traficantes na região do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro(RJ).
A presidente da Comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), apelou ao governador, Sérgio Cabral, ao secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e a todas as demais autoridades envolvidas no combate aos criminosos “que envidem todos os esforços para que as operações não resultem num massacre de cidadãos inocentes”.“As ações policiais destinadas ao combate das quadrilhas do crime organizado que se refugiaram no Morro do Alemão devem ser conduzidas de modo a evitar que se repitam os trágicos resultados para a população inocente de outras operações, como no episódio da Chacina do Alemão, ocorrida em 2007″, diz outro trecho da nota divulagda na quinta-feira (25) à noite.
A presidente da CDH alertou que há “riscos inerentes a eventuais operações policiais realizadas sem as devidas precauções”, bem como “pressão de setores que desprezam o direito à vida das populações pobres – que acabam se tornando alvo do tiro cruzado no confronto entre os marginais e a polícia”.
“As notícias – algumas ainda sem confirmação da sua veracidade – sobre as mortes de cidadãos moradores nestas comunidades pobres trazem pânico à população e um justificado receio a todos os que exigem o respeito e compromisso com os imperativos constitucionais da segurança pública relativos aos direitos humanos.”, diz outro trecho da nota.
Iriny Lopes ressaltou que “não há dúvidas quanto à necessidade da presença do Estado em todas as comunidades urbanas, por meio dos serviços de segurança pública, saúde, educação etc. E mostrou que é “evidente a segurança trazida às comunidades onde foram implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)”.
Solidariedade
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, afirmou, também na quinta-feira, que as ações de violência praticadas por homens armados no Rio de Janeiro – onde dezenas de veículos foram incendiados e cabines de polícia metralhadas – são um atentado ao Estado Democrático de Direito. Para ele, é fundamental que haja uma solidariedade da sociedade no sentido de enfrentamento ao crime organizado.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, afirmou, também na quinta-feira, que as ações de violência praticadas por homens armados no Rio de Janeiro – onde dezenas de veículos foram incendiados e cabines de polícia metralhadas – são um atentado ao Estado Democrático de Direito. Para ele, é fundamental que haja uma solidariedade da sociedade no sentido de enfrentamento ao crime organizado.
“É fundamental que a força policial seja mobilizada para enfrentar, combater e neutralizaras as ações desses criminosos, mas sempre dentro dos marcos legais, que não permite execuções sumárias, tortura e nem vingança. É prender e levar”, disse. “Agora, no contexto de uma batalha deste tipo, é muito difícil encontrar ouvidos sensíveis, porque se trata de uma situação de que quem está defendendo a lei está sendo alvo de tiros de bandidos. E na hora em que há um ataque dessa proporção, a polícia tem que reagir sem, no entanto, deixar de se ver como defensora dos direitos humanos. Porque ela defende a vida, o direito das pessoas não serem sequestradas, assaltadas e mortas”, completou.
