Empreendedores individuais de todo o país se formalizam por meio da Internet

Até o feriado de Carnaval, o portal do Empreendedor Individual registrou 41.572 pessoas, em sua primeira semana de funcionamento para todo o País. A meta é que até o fim deste ano um milhão de brasileiros se formalizem como pequenos empresários, numa oportunidade aberta, por exemplo, para doceiras, vendedores de rua, costureiras e chaveiros.

Segundo o relatório do dia 12 de fevereiro do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os estados com maior número de registros são Rio de Janeiro (11.577) e São Paulo (7.202). “Agora esses empreendedores por conta própria de todo Brasil têm a oportunidade de se formalizar, acessar os serviços públicos, crescer com a auto-estima recuperada sem ter que viver preocupado, fugindo da fiscalização”, diz o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio.

Elias Alves Pereira, 46 anos, dono de lanchonete é um dos exemplos de novos empreendedores em Goiás. Ele foi o primeiro a se cadastrar como empreendedor em seu Estado. O pequeno empresário chegou à sede do Sebrae em Goiás no início da manhã e, por volta das 10h30, já recebeu o “passaporte para a legalização do seu empreendimento”. “Estou feliz demais”, comemorou Elias. Há um ano ele deixou o trabalho de pedreiro e abriu seu ponto comercial, mas vivia sob o medo da fiscalização.

Empreendedorismo Individual é um mecanismo jurídico que possibilita a formalização de empreendedores autônomos, que pagarão um valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, os pequenos empresários terão acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Entre as vantagens oferecidas pela Lei Complementar 128, de 19/12/2008, que criou condições peculiares para que o trabalhador informal possa se tornar legalizado, também está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso facilitará a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Para ser um desses trabalhadores, é necessário faturar no máximo até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e ter um empregado contrato que receba salário mínimo ou o piso da categoria. O registro é feito gratuitamente, via internet, no portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). A inscrição pode ser feita pelo próprio empreendedor, não sendo necessário preencher, entregar formulários nas juntas comerciais ou assinar documentos presencialmente.

Anteriormente, o preenchimento pedia quase 40 telas, com 41 informações requeridas. “Agora, o processo solicita apenas os números do RG, CPF, CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e o código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE)”, explica o gestor do Projeto Negócio a Negócio-Empreendedor Individual do Sebrae/GO, Bruno Fleury.
Fonte: Governo Federal