O Prefeito de Campo Grande/RN,Francisco das Chagas E. Vieira de Melo (Bibi de Nenca), participou de articulação ontem na Assembleia Legislativa do Estado juntamente com os prefeitos das 19 maiores cidades do RN, e que Campo Grande estar inserida, luta esta que nossa terrinha será beneficiada apartir de 2010, com a redestribuição do ICMS e assim melhorar a arrecadação do municipio.
Na disputa entre os prefeitos das 19 maiores cidades e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte sobre a redistribuição do ICMS, no primeiro embate venceu a Femurn. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto. A sessão da CCJ foi marcada pela ausência do deputado relator da proposta, o deputado estadual Luiz Almir (PV). Ele não compareceu e nem enviou explicações sobre a ausência. Mesmo assim, o presidente da Comissão, deputado Antônio Jácome (PMN), decidiu colocar o projeto para votar. Com a presença dos deputados Getúlio Rego, Lavoisier Maia (suplente de Luiz Almir) e Márcia Maia (suplente de Larissa Rosado), o projeto foi aprovado. A emenda do deputado estadual José Dias, que propõe o repasse de 1% do ICMS, que fica com o governo do Estado, para os pequenos municípios como forma de compensação, não foi apreciada. A proposta original, junto com a emenda, seguirão para a Comissão de Administração, presidida pelo deputado Poti Júnior e que tem como membros José Dias e Wober Júnior.
A última comissão onde tramitará o projeto antes de chegar ao plenário é a de Finanças, presidida pelo deputado José Adécio e que tem como membros os deputados Ricardo Motta e Walter Alves. Como cada comissão tem 15 dias para apreciar o projeto, a tendência é que a proposta da Femurn não seja levada a plenário este ano. O recesso dos deputados estaduais começará no dia 15 de dezembro. Enquanto o projeto não chega a plenário, os prefeitos dos pequenos municípios seguem fazendo um grande lobby com os parlamentares. “Temos uma pesquisa que mostra: se o projeto fosse para plenário hoje teríamos 16 ou 17 votos”, disse o presidente da Federação, Benes Leocádio.
A reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça se transformou em um manifesto de apoio a proposta da Femurn. Mesmo os parlamentares que não integram a CCJ estiveram no local e fizeram discurso. “Esse projeto é uma questão de justiça social”, disse o deputado estadual Wober Júnior (PPS). “Como podemos ser contra essa lei, se o RN briga agora com o Rio de Janeiro na questão do pré-sal por algo semelhante ao que ocorre aqui (entre os grandes e pequenos municípios)”, afirmou a deputada Márcia Maia.
Para Micarla, compensação cabe ao governo
A prefeita de Natal Micarla de Sousa reagiu à aprovação do projeto de redistribuição do ICMS feito pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Ela também cobra uma posição do Governo Estadual e sugere que seja criada uma compensação para os pequenos municípios.
A proposta de Micarla é que a governadora Wilma de Faria ofereça 1% do ICMS que vai para o Estado e seja voltado para os municípios como compensação. “O Governo Federal fez isso compensando a perda do FPM. O Governo do Estado também deve fazer. Ele (Governo do Estado) não pode ficar como espectador nesse processo”, disse a prefeita.
Sobre a cotação da CCJ ontem, Micarla de Sousa afirmou: “Ficamos todos muito tristes. Esse processo está sendo desvirtuado. Parece que são os grandes contra os pequenos, mas isso não existe. Todos estamos passando por uma crise econômica que assola os municípios”.
Para ela é um “erro” tentar definir pequenos municípios e grandes. “Não se pode fazer isso. O pequeno municípios recebe menos, mas tem uma demanda menor. O grande município tem uma receita maior e também problemas maiores”, comentou. Ela disse que a perda, com o projeto de redistribuição do ICMS, para a Prefeitura de Natal será R$ 18 milhões. “Como temos os percentuais de investimentos, na saúde isso representará uma queda de R$ 3 milhões, é o valor de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento)”, analisou Micarla de Sousa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário