Federação indica reformulação no Programa Nacional de Crédito Fundiário

Escrito por Fernanda Silva – IMPRENSA FETRAF-BRASIL

Explicitado em três aspectos a proposta de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) prevê a simplificação e desburocratização em dois sentidos, sendo na análise da proposta – que hoje demora em média dois anos para ser realizada – e, agilidade da liberação dos recursos. “Na nossa proposta, apenas a aprovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável dos municípios bastaria para analisar a proposta e contratar. À exemplo do Programa Mais Alimento”, explicou Alexandre Bergamin, coordenador de política agrária da FETRAF-BRASIL. Adhemar Lopes de Almeida, secretário de Reordenamento Agrário (SRA), de pronto aceitou a sugestão da FETRAF-BRASIL para construir conjuntamente a dinâmica do novo procedimento. Ao apresentar a proposta de juro zero para o PNCF, Almeida sinalizou que o Projeto de Lei 01/2001 propõe uma série de ações da lei complementar como ampliação do prazo de financiamento, juros no teto máximo de 2% e, nenhuma cobrança de juros no prazo de carência. A FETRAF-BRASIL defenderá essa proposta no dia 8 e 9 de junho, no seminário nacional de crédito fundiário, além de trabalhar pela votação do PL. Durante a audiência foi mencionado a possibilidade de aquisição de imóveis rurais por membros da própria família. O secretário informou que já existe também PL, de 2007, que prevê essa possibilidade. Próximo passo da FETRAF-BRASIL será trabalhar para que este seja votado. Regularização Fundiária “Regularização fundiária está na pasta da Secretaria de Reordenamento Agrário porque é um tema transversal às diversas políticas de governo, como habitação, o Programa de Crédito Fundiário (PNCF) e as políticas dos territórios”, disse Marco Antonio Augusto Pimentel, secretário de Gestão e Finanças da FETRAF-BRASIL. À SRA, a entidade expôs a insatisfação com o não cumprimento do registro em cartório do documento que regulariza a propriedade por meio das ações conjuntas das unidades técnicas da SRA/Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde a empresa por meio de contratação no processo de licitação executa a parte técnica, assim como também o georreferenciamento. Adhemar, reafirmou o compromisso com a entidade. “O documento emitido pelas unidades técnicas serão registrados em cartório e, nos locais que tivermos problemas o ministério irá intervir”. Vale ressaltar que os maiores gargalos da regularização fundiária encontram-se nos locais que necessitam de ações emergências de desenvolvimento.