O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, declarou ao portal Nominuto.com que a entidade está aguardando as informações do Executivo Estadual, sobre quais ex-governadores recebem pensões vitalícias.
O pedido foi feito através de ofício. “Questionar o recebimento desses benefícios já é uma decisão do Conselho Federal da OAB, no caso do Rio Grande do Norte, só quando estivermos a par das pessoas e os valores que recebem, assim como a legislação que permitiu que recebessem essa pensão, é que analisaremos se ela fere ou não o princípio constitucional e vamos nos posicionar”, explica Teixeira.
Ontem, o Conselho protocolou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra os dispositivos das Constituições dos Estados de Sergipe e Paraná que garantem aos ex-governadores subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos de desembargador do Tribunal de Justiça (artigo 263 da Constituição do Sergipe e 85 da do Paraná).
Para a Ordem dos Advogados do Brasil a concessão do benefício viola diversos preceitos da Constituição Federal de 1988.
O portal Nominuto.com fez um levantamento, através da Secretaria de Administração do Estado, sobre quem recebe a pensão vitalícia no Rio Grande do Norte.
De acordo com a matéria assinada pelo repórter Túlio Duarte, os ex-governadores Lavoisier Maia e José Agripino Maia, além das viúvas Adalgisa Rosado, Aida Cortez e Joseresa Tavares Maia, recebem a pensão.Fonte: Nominuto
Ontem, o Conselho protocolou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra os dispositivos das Constituições dos Estados de Sergipe e Paraná que garantem aos ex-governadores subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos de desembargador do Tribunal de Justiça (artigo 263 da Constituição do Sergipe e 85 da do Paraná).
Para a Ordem dos Advogados do Brasil a concessão do benefício viola diversos preceitos da Constituição Federal de 1988.
O portal Nominuto.com fez um levantamento, através da Secretaria de Administração do Estado, sobre quem recebe a pensão vitalícia no Rio Grande do Norte.
De acordo com a matéria assinada pelo repórter Túlio Duarte, os ex-governadores Lavoisier Maia e José Agripino Maia, além das viúvas Adalgisa Rosado, Aida Cortez e Joseresa Tavares Maia, recebem a pensão.Fonte: Nominuto
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