Escrito por Equipe de Comunicação
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A libertação de Cesare Battisti entrou em novo
cenário no início de 2011. Com a decisão presidencial de não-extradição, Cesar
Peluso (atual presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, antigo relator do
caso e grande defensor dos interesses italianos no caso) recusou-se a conceder
o alvará de soltura do mesmo, repassou a relatoria do caso a Gilmar Mendes (ultimo
presidente do STF e também fiel defensor das teses italianas) e indica que
levará o assunto à decisão em plenário do STF. Este mesmo plenário gerou um
grave precedente, não só para o caso Battisti como para a própria concepção de
Refúgio Político no Brasil, quando tornou inconstitucional o refúgio dado pelo
Ex-Ministro da Justiça Tarso Genro.
Do Centro de Mídia Independente - Brasil
Ao analisarem novamente a decisão de não-extradição
deixam claro que pretendem realizar a mesma jogada. Todavia trata-se de uma
decisão dividida, dado que tanto na votação pela cassação do refúgio, da
opinião do tribunal sobre a extradição e por fim de quem cabia a palavra final
sobre o caso as votações foram apertadas em placar de 4 votos a 5. O simples
fato do STF julgar a decisão presidencial o coloca em contradição com sua
última decisão sobre o caso, de que a palavra final sobre extraditar Battisti
ou não caberia exclusivamente ao presidente da república.
A mídia corporativa, a direita brasileira e o
estado italiano estão realizando a seu lado a mesma campanha difamatória de
sempre de tornar o escritor ativista em terrorista e, sequencialmente, em
monstro. Todavia estas pressões parecem não encontrar tanto eco quanto
previsto, uma vez que as cortes e organismos internacionais (União Européia e
Corte de Haia) não deram o respaldo aos ataques do governo italiano.
O que está em jogo no caso Battisti, além da
liberdade e vida de um militante, é o ataque à esquerda em todo o mundo; é
também a relação do Brasil com seu poder mais conservador (judiciário) que usa
esta e outras disputas para ganhar mais espaço e hegemonia sobre a sociedade.
Aos movimentos sociais - por não sofrerem
intervenção ou pressão de qualquer governo ou estado - cabe a decisão de manter
ou não Battisti no Brasil. A necessidade de realizar mobilizações, notas de
apoio, protestos e ações em defesa de Cesare é vital para a vitória sobre as
forças reacionárias e revanchistas. Cesare Battisti já está preso no Brasil há
quase quatro anos, e em uma fuga 'sem fim' há trinta. Para encerrar esta fuga e
dar espaço a uma nova história, só com muita luta.
Mais Informações na página do CMI Brasil.
Fonte Site da Recid
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