Agricultores familiares da região Nordeste
enquadrados no Pronaf que foram afetados pela estiagem têm até o dia 28
de fevereiro para acessar a linha emergencial de crédito, criada em maio
deste ano pelo governo federal. A Resolução nº 4.159, do Conselho
Monetário Nacional, que alterou disposições do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), também definiu o novo
prazo para as contratações da linha emergencial - para operações de
custeio e investimento.
Segundo a superintendência do Banco do Nordeste, já
foram contratados, nesta linha especial de crédito e investimento para
agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem na área de
atuação da Sudene, mais de R$ 1,3 bilhão e a liberação de cerca de R$
200 milhões está em estudo.
"Os recursos são usados, principalmente, para a
alimentação do rebanho, que está padecendo muito. Além da ração, vários
investimentos na estrutura da produção, para o fortalecimento dos
recursos hídricos, recuperação de pastagem, entre outros", diz o
superintendente de Agricultura Familiar, Microfinanças Rurais e Crédito
Fundiário do Banco do Nordeste, Luís Sérgio Farias Machado.
Atualmente, 1.325 municípios de nove estados do
Nordeste e de Minas Gerais estão em situação de emergência. Até o dia 08
de novembro, o número era de 1.317, segundo o Ministério da Integração.
O estado onde há maior número de pessoas afetadas é a Bahia, com 262
municípios em emergência, seguido pela Paraíba, com 196.
Ação emergencial
A linha de crédito especial foi criada em maio deste ano para
atender os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca ou
estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene). Podem fazer as operações agricultores dos municípios
que tiveram decretada situação de emergência ou estado de calamidade
pública, pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de
dezembro de 2011.
O prazo definido anteriormente para o acesso às
contratações terminaria em 30 de dezembro de 2012, mas houve necessidade
de prorrogação devido ao número de propostas apresentadas para
operações de investimento. O diretor de Financiamento e Proteção à
Produção da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, João Luiz
Guadagnin, explica: “Há um grupo importante de agricultores familiares,
mais de 10 mil, em todos os estados da região Nordeste, que estão com as
propostas para as linhas especiais de crédito do Pronaf em análise nas
agências do Banco do Nordeste. O maior volume de propostas em análise é
para operações de investimento. As operações de investimento tem valor
mais elevado, são mais complexas, o que exige mais tempo para análise e
contratação”.
O limite de crédito por agricultor é R$ 12 mil, com prazo de
pagamento até dez anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1%
ao ano. O agricultor conta ainda com um bônus de desconto de 40% sobre
as parcelas de financiamento pagas em dia. Para os agricultores
enquadrados no grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é até R$ 10
mil, o limite de crédito é R$ 2,5 mil, com as mesmas condições.
Fonte MDA
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