1ª CONSOCIAL

Conferência Nacional sobre Transparência

 e Controle Social

O governo federal lançou a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial, que será realizada no próximo ano. Até lá, haverá uma série de eventos e encontros preparatórios para a etapa nacional. 

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

No link Fique Informado http://www.cgu.gov.br/consocial/formularioconsocial/formInscPort.asp, já disponível no site da Consocial, a partir de um cadastro simples serão divulgadas informações sobre o que acontece pelo Brasil na mobilização e participação da sociedade nas ações relacionadas à Conferência.

OBJETIVOS

I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;
III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;
IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;
V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e
VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.

EIXOS TEMÁTICOS

Os Eixos Temáticos são objeto de deliberação da Comissão Organizadora e estão definidos no Regimento Interno da Conferência.

Existe uma vinculação entre os Eixos Temáticos e os Textos-Base da 1ª Consocial. Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para elaboração de todas as propostas e diretrizes.

1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e
4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;

CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO

* Conferências Municipais/Regionais: de 25 de julho a 13 de novembro de 2011;
* Conferências Estaduais e Distrital: de 14 novembro de 2011 a 08 de abril de 2012;
* Conferências Livres: de 12 de setembro a 30 de dezembro de 2011;
* Conferência Virtual: de 12 de setembro de 2011 a 08 de abril de 2012;
* Projetos Especiais: até 20 de maio de 2012;
* Conferência Nacional: 18 a 20 de maio de 2012.