FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE (FEMURN)
NOTA À POPULAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE
No DIA NACIONAL EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e Associações Microrregionais de Municípios tornam público o sentimento de apreensão que toma conta de todos os prefeitos do País, e em especial do nosso Estado, com o grave momento de dificuldades financeiras que atinge as gestões municipais, notadamente com a drástica redução de receitas como o FPM e seqüestros e bloqueios de recursos para pagamento de dívidas trabalhistas oriundas de gestões anteriores.
Em um momento de tal gravidade, a FEMURN e Associações Microrregionais de Municípios têm se unido para defender os interesses das administrações municipais, fortalecendo o movimento de reivindicações comandado pela Confederação Nacional dos Municípios junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. No âmbito estadual, a FEMURN tem envidado esforços para fortalecer as gestões com a oferta de ferramentas como o Diário Oficial Eletrônico (www.diariomunicipal.com.br/femurn) e a capacitação dos municípios para aumentar a arrecadação do ISS (Sistema Integrado de Gestão do ISS), além do suporte e assessoria para implantação do Regime Próprio de Previdência.
A FEMURN, com o apoio integral das Associações Microrregionais, também apresentou proposta de mudança na distribuição da parte do ICMS pertencente aos municípios, visando promover um rateio mais justo e socorrer a grande maioria dos municípios do RN sem sacrificar, em demasia, os municípios de maior arrecadação do tributo estadual.
A FEMURN entende que o momento é de tamanha gravidade que exige a compreensão de todos os agentes públicos e políticos do RN e, sobretudo, o envolvimento da população para que se possa enfrentar e superar dificuldades que comprometem a capacidade de prestação de serviços básicos à população.
No Dia Nacional em Defesa dos Municípios, a FEMURN e Associações Microrregionais reiteram que os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores reafirmem seu compromisso com a manutenção das gestões municipais e a defesa do Pacto Federativo para que as populações dos municípios não continuem a sofrer as conseqüências da grave crise financeira que ora enfrentamos.
NATAL, 23 DE OUTUBRO DE 2009
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE (FEMURN)Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP)
Associação dos Municípios do Alto Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN)
Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental (AMSO)
Associação dos Municípios do Seridó (AMS)
Associação dos Municípios das Regiões Central, Litoral Norte e Mato Grande (AMCEL)
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